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:: ESTATUTO

HISTÓRICO DA ACADEMIA PARENSE DE CIÊNCIAS

1. Fundação

Em agosto de 1982, os professores da Universidade Federal do Pará, o falecido químico Waterloo Napoleão de Lima, os geofísicos Herberto Gomes Tocantins Maltez e sua mulher Maria Gil Lopes Maltez, e os físicos José Maria Filardo Bassalo e Paulo de Tarso Santos Alencar se reuniram para fundar a Academia Paraense de Ciências (APACi), com o objetivo de congregar pessoas de qualquer área do conhecimento humano, que tivessem como meta o desenvolvimento científico básico e aplicado, visando o desenvolvimento do Estado do Pará.
Para tornar realidade a APACi, no dia 26 de agosto de 1982, os professores referidos acima se reuniram na residência de um deles (Bassalo), na Avenida Governador José Malcher 629, em Belém do Pará e, em conjunto, redigiram um documento detalhando as finalidades da APACi anotadas acima, documento esse que constitui a ATA de Fundação da APACi. Em seguida, esses professores elaboram o ESTATUTO DA APACi, que foi devidamente Registrado, no dia 30 de agosto de 1982, no Cartório Valle Chermont, com as seguintes anotações: Número de Ordem: 1860; Protocolo Livro A, No. 1; Registro Livro A, No. 4. A Fundação da APACi foi publicada do Diário Oficial do Pará, no dia 06 de outubro de 1982, páginas 18 e 19.

ESTATUTO DA ACADEMIA PARAENSE DE CIÊNCIAS

CAP. I – DA DEFINIÇÃO DA ENTIDADE E SEUS OBJETIVOS

Art. 10. – A Academia Paraense de Ciências, de agora em diante, designada pela sigla APACi, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e sem conotação políticas ou religiosas, reger-se-á pelo seu próprio Estatuto, tendo como finalidade contribuir para o desenvolvimento das ciências básicas e aplicadas, particularmente na Região Amazônica.

Par. 10. – A APACi terá sede e foro a cidade de Belém, do Estado do Pará, e funcionará à Av. Governador José Malcher, 629.

Par. 20. – A APACi terá autonomia financeira e administrativa nos termos da Lei e destes Estatutos.

Par. 30. – Será indeterminado o tempo de existência da Entidade. No entanto, no caso de dissolução, seu patrimônio será entregue ao Governo do Estado do Pará que providenciará a transferência dos bens da entidade para a ampliação ou melhoria das instalações dos colégios de ensino público pertencentes ao Estado do Pará.

Art. 20. - Constituem os objetivos da APACi:

a) Congregar cientistas radicados no Estado do Pará de consagrado merecimento nacional ou internacional;
b) Promover reuniões, palestras, simpósios, e conferências científicas em nível estadual, nacional e internacional;
c) Prestar auxílio, na medida das possibilidades da APACi, aos seus membros para o desenvolvimento de trabalhos científicos;
d) Promover ou colaborar com a instalação de laboratórios ou pesquisa que visem estudar as influências nefastas da poluição ambiental que comprometam o equilíbrio ecológico da Região Amazônica;
e) Realizar ou estimular estudos que visem manter atualizado o progresso das Ciências Básicas e Aplicadas;
f) Organizar, desenvolver ou auxiliar cursos de especialização, extensão ou divulgação científica, podendo para isso manter intercâmbio com órgãos de educação e cultura e órgãos de comunicação;
g) Organizar, desenvolver ou prestar auxílio, na forma de assessoria ou consultoria a projetos de investigação científica ou de caráter cultural quando demonstrada sua importância para o desenvolvimento da ciência;
h) Promover, em caráter permanente, premiação a jovens estudantes, cientistas, laboratórios, grupos de pesquisa e instituições de atividade de divulgação das ciências.

Art. 30. – A APACI não realizará, nem se associará a atividades científicas ou tecnológicas de caráter bélico ou que venha a destruir o equilíbrio ecológico ou reservas naturais biológicas.

Art. 40. – A APACi poderá realizar convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, de caráter estadual, nacional ou internacional para a realização de projetos, estudos e outras atividades de natureza técnico-científica ou cultural

Par. 10. – A APACi procurará manter estreitos vínculos com entidades científicas, educacionais e culturais do País e do Exterior, e com pesquisadores de alto nível científico relacionados com os interesses científicos de seus membros.

Par. 20. – A APACi procurará manter estreitos vínculos com o Governo do Estado do Pará, assim como com órgãos públicos e privados que operam na região e demais entidades encarregadas de planejar, orientar, avaliar, executar e financiar pesquisas em Ciências Básicas e Aplicadas de forma a levar às autoridades públicas a opinião da liderança científica do Estado do Pará congregada na APACi.

CAP. II – DAS PUBLICAÇÕES

Art. 50. – A APACi fará publicar, sob a forma de ANAIS e publicações avulsas, trabalhos científicos apresentados em sessões técnicas, reuniões, simpósios, congressos ou conferências nacionais ou internacionais por ela organizadas e co-patrocinadas.

Par. 10. – As publicações serão de responsabilidade da Comissão Editorial composta e eleita conforme o Regimento e aprovado em Assembléia Geral;

Par. 20. – As publicações da APACi poderão ser vendidas de forma a proporcionar fundos para a sua manutenção.

CAP. III – DOS BENS, PATRIMÔNIO E RENDAS

Art. 60. – Constituirão patrimônio e renda da APACi:

a) Doações e subvenções de particulares, instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, cuja aceitação dependerá da aprovação do Conselho Diretor;
b) Dotações orçamentárias consignadas à APACi no orçamento da União, dos Estados, dos Territórios Federais ou Municípios, em cada ano;
c) Taxas, anuidades e demais contribuições estatutária, regimental ou voluntária de seus Membros;
d) Recursos obtidos a partir de contratos, convênios ou acordos com instituições públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras para o desenvolvimento das atividades da APACi;
e) Bens móveis e imóveis adquiridos pela APACi pela movimentação de seus diferentes recursos, ou doados por qualquer instituição pública, privada ou individual;
f) As rendas resultantes da prestação de serviços e de outras fontes, de qualquer natureza, que venha a auferir.

Art. 70. – Os bens, direitos e rendas da APACi só poderão ser utilizados na realização de suas finalidades, permitida, porém, vinculação, arrendamento, alienação ou vendas observadas as exigências legais e as deste Estatuto para obtenção de outros rendimentos aplicáveis ao mesmo fim.
Art. 80. – Extinta a APACi seu patrimônio será entregue ao Governo do Estado do Pará para cumprimento do disposto no Par. 30. do Art. 10. deste Estatuto.

CAP. IV – DOS MEMBROS

Art. 90. – A APACI as seguintes categorias de membros:

a) Membros Titulares;
b) Membros Associados;
c) Membros Eméritos;
d) Membros Benfeitores;

Par. 10. – Será fixado o número de vinte membros para Titulares sendo substituídos somente no caso de morte;

Par. 20. – Não haverá limitação de número de Membros Associados, Eméritos e Benfeitores;

Par. 30. – Os membros Titulares e Associados integrarão uma das seguintes áreas:

a) Exatas e Naturais;
b) Informática;
c) Geociências;
d) Biociências;
e) Ciências Humanas e do Direito, Filosofia, Letras e Artes;
f) Ciências Aplicadas.

Art. 100. – Os membros Titulares e Associados serão cientistas radicados no Estado do Pará e que tenham consagrado merecimento nacional ou internacional.

Par. único – As propostas para novos membros Associados deverão ser apresentadas por três membros Titulares e serão submetidas a uma Comissão de Seleção composta e eleita conforme o Regimento e aprovado pela Assembléia Geral convocada para esse fim.

Art. 110. – Os membros Eméritos serão aqueles membros Titulares que tenham prestado relevantes e excepcionais serviços à APACi, à Ciência Regional, nacional ou internacional.

Par. único – A proposta para a concessão do Título Emérito deverá ser subscrita pela maioria absoluta dos membros Titulares e aprovada em Assembléia Geral.

Art. 120. – Membros Benfeitores serão aquelas pessoas ou instituições públicas ou privadas que fizeram doações ou contribuições valiosas à APACi, proposta pelo Conselho Diretor e aprovado pela Assembléia Geral.

CAP. V – DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

Art. 130. – São direitos dos membros da APACi:

a) Frequentar reuniões da APACi sem distinção de área da ciência e tomar parte nas discussões;
b) Receber gratuitamente as publicações oficiais da APACi;
c) Gozar das demais vantagens que lhes forem atribuídas pelo Estatuto e Regimento Interno.

Art. 140. – São deveres dos membros da APACi:

a) Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
b) Acatar e prestigiar os atos e decisões da direção da APACi;
c) Contribuir com as anuidades estipuladas pelo Conselho Diretor por proposta da Diretoria Executiva.

Par. único - Os membros benfeitores estarão isentos de pagamento de anuidade.

CAP. VI – DA DIREÇÃO

Art. 150. – A direção da APACi será exercida por um Conselho Diretor e por Diretoria Executiva.

Art. 160. – O Conselho Diretor será constituído por: um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Geral, um Diretor Executivo e um Tesoureiro. A Diretoria Executiva será constituída pelo Diretor Executivo e pelo Tesoureiro e auxiliados por uma Secretaria. Farão ainda parte do Conselho Diretor quatro Membros, sendo um representante dos membros Titulares e um representante dos membros Associados, com seus respectivos suplentes. Essa representação com mandato de quatro anos, sem direito à recondução, será eleita pela Assembléia Geral, em eleição especialmente convocada para esse fim.

Par. 10. – O Presidente e o Vice-Presidente da APACi serão eleitos pelos membros Titulares, em eleição especialmente convocada para esse fim, conforme os termos regimentais e com mandato de quatro anos, não podendo ser reeleito consecutivamente.

Par. 20. – O Secretário Geral e os membros da Diretoria Executiva terão mandato de quatro anos, sendo permitida apenas uma recondução.

Par. 30. – O Conselho Diretor, no prazo de trinta dias após sua primeira reunião ordinária depois das eleições, redigirá seu próprio regulamento normativo de reuniões e atividades.

Art. 170. – Compete ao Conselho Diretor:

a) Escolher o Diretor Executivo, o Secretário Geral e o Tesoureiro;
b) Traçar as diretrizes gerais de atuação da APACi;
c) Elaborar e modificar o Regimento Interno e resolver os casos omissos do mesmo;
d) Deliberar sobre o plano de cargos e salários, vantagens e regime disciplinar dos membros e funcionários;
e) Elaborar programas de atividades anuais e plurianuais;
f) Aprovar o orçamento anual e plurianual pelo Diretor Executivo;
g) Realizar ou fazer realizar análise para eventual aprovação do relatório das atividades e das prestações de contas apresentados pela Diretoria Executiva;
h) Exercer o controle interno, podendo para isso, proceder ao exame de livros, papéis, escrituração contábil e administrativa, estado do caixa e valores em depósito e as demais providências julgadas necessárias;
i) Organizar anualmente a lista de candidatos a membros Associados apresentados pela Comissão de Seleção para eleição pela Assembléia Geral;
j) Organizar a lista de candidatos à membro Titular (para substituir os membros falecidos) para eleição pela Assembléia Geral;
k) Dar posse aos novos membros eleitos pela Assembléia Geral;
l) Dar cumprimento às disposições estatutárias e regimentais e decidir os casos omissos.

Art. 180. – Compete ao Presidente da APACi:

a) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno da APACi;
b) Representar a APACI pessoalmente ou por mandato seu, em juízo ou fora dele;
c) Presidir as reuniões, sessões, Assembléias Gerais da APACi;
d) Nomear o Diretor Executivo, o Secretário Geral e o Tesoureiro.

Art. 190. – O Presidente será substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente ou Secretário Geral e, na falta dos mesmos, pelo Diretor Executivo.

Art. 200. – Compete ao Secretário Geral:

a) Manter atualizado o nome e o endereço de entidades científicas, educacionais e culturais do País e do Exterior, assim como de pesquisadores de alto nível científico que trabalhem em assuntos relacionados ao s interesses científicos de seus membros;
b) Receber, distribuir, enviar toda correspondência, encomenda, processos etc. relacionados com a APACi mantendo o devido controle protocolar;
c) Prestar informação e divulgação aos órgãos de comunicação e ao público em geral das atividades da APACi;
d) Distribuir aos membros da APACI as convocações às reuniões, Assembléias Gerais, colóquios etc;
e) Encaminhar os ANAIS e outras publicações internas da APACi aos ses membros;
f) Organizar eleições, preparar salas, aparelhos etc, para as reuniões e demais necessidades (Assembléias Gerias, colóquios ... ) e outras atividades da vida acadêmica da APACi em comum acordo com a Diretoria Executiva.

Art. 210. – Compete ao Diretor Executivo:

a) Dirigir a Diretoria Executiva com o apoio administrativo do Secretário e Tesoureiro e outros auxiliares que se tornarem necessários, podendo para isso, admitir pessoas para os diferentes serviços e atividades, dentro dos limites orçamentários autorizados pelo Conselho Diretor;
b) Executar a política de ação traçada pelo Estatuto e Regimento Interno em geral e pelo Conselho Diretor em particular, consubstanciadas pelo programa anual e plurianual;
c) Estabelecer contratos, convênios, acordos e demais instrumentos necessários à execução do programa anula e plurianual elaborados pelo Conselho Diretor;
d) Movimentar, através da Tesouraria, contas bancárias, assinar recibos e demais instrumentos necessários à vida financeira da APACi;
e) Levar ao Conselho Diretor todos os problemas disciplinares dos funcionários da APACi a seu serviço visando a suspensão ou demissão dos mesmos;
f) Orientar todo o trabalho da Tesouraria;
g) Apresentar ao Conselho Diretor, para fins de aprovação, o relatório anual de atividades e prestações de contas;
h) Submeter ao juízo e decisão do Conselho Diretor os casos excepcionais ou não previstos no Estatuto e Regimento da APACi.

CAP. VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 220. – Os casos de maior relevância omissos nesse Estatuto e resolvidos pelo Presidente ou pelo Diretor Executivo poderão ser submetidos à Apreciação da Assembléia Geral.

Art. 230. – O presente Estatuto poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que assim os julguem necessários 2/3 dos membros Titulares reunidos em Assembléia Geral para isso convocada.

CAP. VIII – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 240. – O primeiro Conselho Diretor da APACi será excepcionalmente constituído pelos integrantes da Comissão Organizadora, conforme ata da reunião da Fundação, lavrada em livro próprio.

Par. 10. – Os membros da Comissão Organizadora serão considerados membros Titulares com todos os direitos estatutários

Part. 20. – O primeiro Conselho Diretor terá mandato de quatro anos não sendo aplicáveis a seus membros as restrições de recondução constantes do Art. 160., Par. 10..

Art. 250. – Serão considerados membros Titulares, com todos os direitos estatutários, os vinte membros escolhidos pela Comissão Organizadora e que assinarem o termo de posse e de aceitação deste Estatuto.

Art. 260. – Serão considerados membros Associados com todos os direitos estatutários aqueles escolhidos pela Comissão Organizadora e que assinarem o termo de posse e de aceitação deste Estatuto.

Art. 270. – No prazo de noventa dias após a criação da APACi o Conselho Diretor deverá elaborar o anteprojeto do Regimento Interno que deverá ser apresentado em sua primeira Assembléia Geral.

Par. único – Deverá ser marcada uma outra Assembléia Geral com a devida antecedência para discussão e aprovação do Regimento Interno.

Art. 280. – Ficam homologados os nomes dos membros componentes da Comissão Organizadora que ora integra a direção da APACi.

Art. 290. – Os membros da Comissão Organizadora que assinarem a Ata de Fundação da APACi terão o título especial de FUNDADOR DA ACADEMIA PARAENSE DE CIÊNCIAS.

Art. 300. – Até a aprovação do Regimento Interno todas as normas de funcionamento dos vários órgãos da APACi, eleições e outras atividades previstas no Estatuto, obedecerão às decisões do Conselho Diretor.

Art. 310. – O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará e previamente aprovado pelo Ministério Público do Estado do Pará e com inscrição de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Belém-Pará.
Nessa data estará criada a ACADEMIA PARAENSE DE CIÊNCIAS (APACi) pela Comissão Organizadora constituída pelos seguintes pesquisadores, todos atualmente docentes da Universidade Federal do Pará (relacionados por ordem alfabética):

HERBERTO GOMES TOCANTIS MALTEZ – Docteur d´Etat (1980) – Planejamento de Recursos Naturais – Universidade de Paris e Toulouse – França.

JOSÉ MARIA FILARDO BASSALO – Doutor em Física (1975) – Universidade de São Paulo – Brasil.

MARIA GIL LOPES MALTEZ - Docteur d´Etat (1980) – Informática – Universidade de Paris e Toulouse – França.

PAULO DE TARSO SANTOS ALENCAR – Livre Docente e Doutor em Física (1977) – Universidade Federal do Pará - Brasil.

WATERLOO NAPOLEÃO DE LIMA – Doutor em Química (1974) – Universidade de São Paulo – Brasil.

Documento assinado por:

WATERLOO NAPOLEÃO DE LIMA

Presidente da Academia Paraense de Ciências

2. Primeiro Evento Patrocinado pela APACi: Simpósio sobre a História da
Ciência e da Tecnologia do Pará

No período de 17 a 21 de junho de 1985, a APACi, agora com a participação de Célia Coelho Bassalo, professora de Teoria Literária e Maria Helena Bentes, professora de Química, ambas da Universidade Federal do Pará (UFPA) em co-patrocínio com a UFPA, sob a coordenação do saudoso professor de Medicina Clodoaldo Fernando Ribeiro Beckmann, e a Sociedade Brasileira de História da Ciência, realizaram o Simpósio sobre a História da Ciência e Tecnologia do Pará, no qual foram apresentados o histórico de todas as Instituições Paraenses relacionadas com o Tema do Simpósio, e publicadas em dois volumes intitulados Anais Do Simpósio sobre História da Ciência e Tecnologia no Pará, Tomos I e II, publicados pela Editora da UFPA, em 1985.

3. REFUNDAÇÃO DA APC

No começo de 2009, os professores da Universidade Federal do Pará, José Maria Filardo Bassalo, Célia Coelho Bassalo, Maria Helena Bentes e Paulo de Tarso Santos Alencar, agora com a participação dos professores Francisco Caruso Neto, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e Robson Fernandes de Farias, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) resolveram refundar a Academia Paraense de Ciências (agora, APC), com um novo Estatuto. Depois de prepararem um site provisório (http://aparaciencias.org), esses professores passaram a escolher os Membros da APC, tendo em vista uma nova dinâmica de atuação da APC. Desse modo, em uma reunião realizada na sede da APC (Governador José Malcher 629), no dia 31 de dezembro de 2009, prepararam um documento no qual reformularam o antigo ESTATUTO da então APACi, documento esse que constitui a ATA DE REFUNDAÇÃO DA ACADEMIA PARENSE DE CIÊNCIAS (APC).

NOVO ESTATUTO DA ACADEMIA PARAENSE DE CIÊNCIAS

CAP. I – DA DEFINIÇÃO DA ENTIDADE E SEUS OBJETIVOS

Art. 10. – A Academia Paraense de Ciências, de agora em diante, designada pela sigla APC, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e sem conotação políticas ou religiosas, reger-se-á pelo seu próprio Estatuto, tendo como finalidade contribuir para o desenvolvimento das ciências básicas e aplicadas, particularmente na Região Amazônica.

Par. 10. – A APC terá sede e foro a cidade de Belém, do Estado do Pará, e funcionará à Av. Governador José Malcher, 629.

Par. 20. – A APC terá autonomia financeira e administrativa nos termos da Lei e deste Estatuto.

Par. 30. – Será indeterminado o tempo de existência da Entidade.

Art. 20. - Constituem os objetivos da APC:

i) Congregar pessoas (cientistas ou não) do Estado do Pará e demais estados brasileiros e, também, estrangeiros, que estejam voltados para o desenvolvimento científico-tecnológico-cultural do Brasil, particularmente do Estado do Pará;
j) Promover reuniões, palestras, simpósios, e conferências de caráter geral do conhecimento em nível estadual, nacional e internacional;
k) Prestar auxílio, na medida das possibilidades da APC, aos seus membros para o desenvolvimento de trabalhos científicos;
l) Promover ou colaborar com a instalação de laboratórios ou pesquisa que visem estudar as influências nefastas da poluição ambiental que comprometam o equilíbrio ecológico da Região Amazônica;
m) Realizar ou estimular estudos que visem manter atualizado o progresso das Ciências Básicas e Aplicadas, tendo em vista o desenvolvimento do Estado do Pará;
n) Organizar, desenvolver ou auxiliar cursos de especialização, extensão ou divulgação científica, podendo para isso manter intercâmbio com órgãos de educação e cultura e órgãos de comunicação;
o) Organizar, desenvolver ou prestar auxílio, na forma de assessoria ou consultoria a projetos de investigação científica ou de caráter cultural quando demonstrada sua importância para o desenvolvimento científico-tecnológico-cultural;
p) Promover, em caráter permanente, premiação a jovens estudantes, cientistas, laboratórios, grupos de pesquisa e instituições de atividade de divulgação das ciências e das artes.

Art. 30. – A APC não realizará, nem se associará a atividades científicas ou tecnológicas de caráter bélico ou que venha a destruir o equilíbrio ecológico ou reservas naturais biológicas.

Art. 40. – A APC poderá realizar convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, de caráter estadual, nacional ou internacional para a realização de projetos, estudos e outras atividades de natureza técnico-científica ou cultural

Par. 10. – A APC procurará manter estreitos vínculos com entidades científicas, educacionais e culturais do País e do Exterior, e com pesquisadores relacionados com os interesses de seus membros.

Par. 20. – A APC procurará manter estreitos vínculos com o Governo do Estado do Pará, assim como com órgãos públicos e privados que operam na região e demais entidades encarregadas de planejar, orientar, avaliar, executar e financiar pesquisas de caráter científico-tecnológico-cultural de forma a levar às autoridades públicas a opinião dos Membros da APC.

CAP. II – DAS PUBLICAÇÕES

Art. 50. – A APC terá uma Revista on line em seu site na qual publicará artigos (científicos e de caráter geral) de seus Membros ou de outras pessoas que manifestem interesse em divulgar opiniões sobre qualquer assunto que tenham como objetivo o desenvolvimento científico-tecnológico-cultural do Brasil, em particular do Estado do Pará.

Par. 10. – As publicações serão remetidas à Comissão Editorial da APC que fará uma análise da viabilidade de sua publicação;

CAP. III – DOS BENS, PATRIMÔNIO E RENDAS

Art. 60. – Constituirão patrimônio e renda da APC:

g) Doações e subvenções de particulares, instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, cuja aceitação dependerá da aprovação do Conselho Diretor;
h) Dotações orçamentárias consignadas à APC no orçamento da União, dos Estados, dos Territórios Federais ou Municípios, em cada ano;
i) Taxas, anuidades e demais contribuições estatutária, regimental ou voluntária de seus Membros;
j) Recursos obtidos a partir de contratos, convênios ou acordos com instituições públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras para o desenvolvimento das atividades da APC;
k) Bens móveis e imóveis adquiridos pela APC pela movimentação de seus diferentes recursos, ou doados por qualquer instituição pública, privada ou individual;
l) As rendas resultantes da prestação de serviços e de outras fontes, de qualquer natureza, que venha a auferir.

Art. 70. – Os bens, direitos e rendas da APC só poderão ser utilizados na realização de suas finalidades, permitida, porém, vinculação, arrendamento, alienação ou vendas observadas as exigências legais e as deste Estatuto para obtenção de outros rendimentos aplicáveis ao mesmo fim.

Art. 80. – No caso de uma eventual extinção da APC, seus dirigentes de então decidirão o que fazer com o patrimônio.

CAP. IV – DOS MEMBROS

Art. 90. – A APC terá as seguintes categorias de membros:

a) Membros Fundadores;
b) Membros Titulares;
c) Membros Associados;
d) Membros Correspondentes;
e) Membros Eméritos;
f) Membros Beneméritos.

Par. 10. – São considerados Membros Fundadores da APC as seguintes pessoas: José Maria Filardo Bassalo, Célia Coelho Bassalo, Maria Helena Bentes, Paulo de Tarso Santos Alencar, Francisco Caruso Neto, Robson Fernandes de Farias e Waterloo Napoleão de Lima (In Memoriam);

Par. 20. – Não haverá limitação de número de Membros Titulares, Associados, Correspondentes, Eméritos e Beneméritos;

Par. 30. – Os Membros Titulares, Associados, Correspondentes, Eméritos e Beneméritos integrarão uma das seguintes áreas:

a) Exatas, Naturais e Agrárias;
b) Informática;
c) Geociências;
d) Biociências;
e) Ciências Humanas do Direito e do Jornalismo, Filosofia, Letras e Artes;
f) Ciências Tecnológicas.

Art. 100. – Os Membros Titulares e Associados serão pessoas radicadas no Estado do Pará.

Par. único – Os Membros Correspondentes serão radicadas fora Estado do Pará, no Brasil ou no Exterior.

Art. 110. – Os Membros Eméritos serão aqueles que tenham prestado relevantes à Ciência Regional, nacional ou internacional.

Art. 120. – Os Membros Beneméritos serão aquelas pessoas que realizaram relevantes contribuições para o desenvolvimento do Pará, em todos os seus aspectos: Científico, Técnico, Cultural e Artístico.

CAP. V – DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

Art. 130. – Os membros da APC terão o direito de saber, por intermédio do site da APC, tudo o que a APC realizará, em seus aspectos técnico-científico-cultural, bem como financeiro e administrativo.

Art. 140. – São deveres dos membros da APC:

a) Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
b) Acatar e prestigiar os atos e decisões da direção da APC;
c) Contribuir com as anuidades estipuladas pelo Conselho Diretor por proposta da Diretoria Executiva.

Par. único – Os Membros Eméritos e Beneméritos estão isentos das anuidades.

CAP. VI – DA DIREÇÃO

Art. 150. – A APC será constituída de quatro Presidências: EXECUTIVA, ADMINISTRATIVA, EDITORIAL, e CULTURAL.

Art. 160. – A Presidência Executiva será composta de um Conselho Diretor, composto dos Presidentes Executivo e Administrativo e de quatro Representantes: dois dos Membros Titulares e dois dos Associados.

Par. 10. – Os Presidentes da APC serão eleitos pelos seus Membros, em eleição especialmente convocada, via Internet, para esse fim. Eles terão mandato de cinco anos, não podendo ser reeleito consecutivamente.

Par. 20. – Os membros do Conselho Diretor serão escolhidos por um consulta via Internet entre seus Membros Titulares e Associados.

Art. 170. – Compete ao Conselho Diretor:

a) Escolher o Secretário Geral e o Tesoureiro;
b) Traçar as diretrizes gerais de atuação da APC;
c) Elaborar e modificar o Regimento Interno e resolver os casos omissos do mesmo;
d) Elaborar programas de atividades anuais e plurianuais;
e) Realizar o orçamento anual e plurianual;

Art. 180. – Compete aos Presidentes da APC:

a) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno da APC;
b) Representar a APC pessoalmente ou por mandato seu, em juízo ou fora dele;

Art. 190. – Os Presidentes serão substituídos em seus impedimentos pelo Secretário Geral.

Art. 200. – Compete ao Secretário Geral:

a) Manter atualizado o nome e o endereço de entidades científicas, educacionais e culturais do País e do Exterior, assim como de pesquisadores que trabalhem em assuntos relacionados ao s interesses científicos de seus membros;
b) Receber, distribuir, enviar toda correspondência, encomenda, processos etc. relacionados com a APC mantendo o devido controle protocolar;
c) Prestar informação e divulgação aos órgãos de comunicação e ao público em geral das atividades da APC;
d) Organizar eleições, preparar salas, aparelhos etc, para as reuniões e demais necessidades da vida da APC, de conformidade com o estabelecido pelo Conselho Diretor.

Art. 210. – Compete à Presidência Executiva:

a) Dirigir o Conselho Diretor com o apoio administrativo do Secretário e Tesoureiro e outros auxiliares que se tornarem necessários, podendo para isso, admitir pessoas para os diferentes serviços e atividades, dentro dos limites orçamentários autorizados pelo Conselho Diretor;
b) Executar a política de ação traçada pelo Estatuto e Regimento Interno em geral e pelo Conselho Diretor em particular, consubstanciadas pelo programa anual e plurianual;
c) Estabelecer contratos, convênios, acordos e demais instrumentos necessários à execução do programa anual e plurianual elaborados pelo Conselho Diretor;
d) Movimentar, através da Tesouraria, contas bancárias, assinar recibos e demais instrumentos necessários à vida financeira da APC;
e) Orientar todo o trabalho da Tesouraria;
f) Apresentar ao Conselho Diretor, para fins de aprovação, o relatório anual de atividades e prestações de contas;
g) Submeter ao juízo e decisão do Conselho Diretor os casos excepcionais ou não previstos no Estatuto e Regimento da APC.

CAP. VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 220. – Os casos de maior relevância omissos nesse Estatuto e resolvidos pelas Presidências ou pelo Conselho Diretor deverão ser discutidos com os demais Membros via Internet.

Art. 230. – O presente Estatuto poderá ser modificado a qualquer tempo, desde que se julgue necessário para se adaptar às mudanças locais e nacionais que envolvam os objetivos da APC indicados no Art. 20. do presente Estatuto, depois de uma consulta feita aos seus Membros, via Internet.

CAP. VIII – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 240. – Ficam homologados os nomes seguintes nomes que compõem as quatro Presidências da APC:

PRESIDENTE EXECUTIVO: José Maria Filardo Bassalo (físico)
PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: Marcelo Costa de Lima (físico)
PRESIDENTE EDITORIAL: Francisco Caruso Neto (físico)
PRESIDENTE CULTURAL: Robson Fernandes de Farias (químico).

Art. 250. – O primeiro Conselho Diretor da APC será excepcionalmente constituído pelas seguintes pessoas, obedecendo ao Art. 160 :

PRESIDENTE EXECUTIVO: José Maria Filardo Bassalo
PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: Marcelo Costa de Lima
PRESIDENTE EDITORIAL: Francisco Caruso Neto
PRESIDENTE CULTURAL: Robson Fernandes de Farias
REPRESENTANTE DOS MEMBROS FUNDADORES: Célia Coelho Bassalo
REPRESENTANTES DOS MEMBROS TITULARES: Luís Carlos Bassalo Crispino (físico) e Raymundo Netuno Nobre Villas (geólogo)
REPRESENTANTES DOS MEMBROS ASSOCIADOS: José Edison Ferreira (filósofo) e Jussara Derenji (arquiteta).

Art. 290. – Até a aprovação do Regimento Interno todas as normas de funcionamento dos vários órgãos da APC, eleições e outras atividades previstas no Estatuto, obedecerão às decisões do Conselho Diretor.

Art. 300. – O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará e previamente aprovado pelo Ministério Público do Estado do Pará e com inscrição de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Belém-Pará.
Nessa data estará recriada a ACADEMIA PARAENSE DE CIÊNCIAS (APC) pela Comissão Organizadora (escolhida em reunião datada de 30 de dezembro de 2009), constituída pelas seguintes pessoas:

JOSÉ MARIA FILARDO BASSALO; CÉLIA COELHO BASSALO; LUÍS CARLOS BASSALO CRISPINO; ROBSON FERNANDES DE FARIAS; JOSÉ JERÔNIMO DE ALENCAR ALVES; MARCELO COSTA DE LIMA; JOSÉ EDISON FERREIRA; PEDRO LEON DA ROSA FILHO e JOSÉ PERILO DA ROSA NETO.

Documento assinado por:

JOSÉ MARIA FILARDO BASSALO,
Presidente Executivo da Academia Paraense de Ciências

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ATA DE REFUNDAÇÃO DA ACADEMIA PARAENSE DE CIÊNCIAS

Às dezesseis horas do dia trinta de dezembro de dois mil e nove, à Avenida Governador José Malcher, 629, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, reuniram-se em Assembléia Geral as seguintes pessoas:

JOSÉ MARIA FILARDO BASSALO (físico);
CÉLIA COELHO BASSALO (escritora);
JOSÉ JERÔNIMO DE ALENCAR ALVES (historiador da ciência)
LUÍS CARLOS BASSALO CRISPINO (físico)
MARCELO COSTA DE LIMA (físico)
ROBSON FERNANDES DE FARIAS (químico);
JOSÉ EDISON FERREIRA (filósofo);
PEDRO LEON DA ROSA FILHO (engenheiro elétrico);
JOSÉ PERILO DA ROSA NETO (engenheiro civil);
RENATO MINDELLO (advogado),

com o objetivo de refundar a Academia Paraense de Ciências - que havia sido criada em hum mil, novecentos e oitenta e dois –, discutir o seu novo Estatuto e eleger primeiro Conselho Diretor.

1) REFUNDAÇÃO DA ACADEMIA

Todos os presentes aprovaram a refundação da Academia Paraense de Ciências e sua sigla: APC.

2) APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ESTATUTOS DA ACADEMIA

Foram em seguida apresentados por José Maria Filardo Bassalo o Estatuto da nova APC com seus trinta artigos cujo resumo é o seguinte:

a) A APC, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e sem conotação políticas ou religiosas, reger-se-á pelo seu próprio Estatuto, tendo como finalidade contribuir para o desenvolvimento das ciências básicas e aplicadas, particularmente na Região Amazônica.

b) A APC, com tempo indeterminado de existência, terá um caráter virtual, com seu site próprio e, eventuais reuniões serão realizadas na casa situada na Avenida Governador José Malcher 629, em Belém do Pará, de propriedade de Célia Coelho Bassalo.

c) Constituirão como principal patrimônio da APC: doações, subvenções, dotações orçamentárias e pagamentos de anuidades de seus Membros.

d) As categorias de Membros da APC são: Fundadores, Titulares, Associados, Correspondentes, Eméritos e Beneméritos.

e) A APC terá quatro Presidências: Executiva, Administrativa, Editorial e Cultural.

f) A APC será dirigida por um Conselho Diretor, composto dos Presidentes Executivo e Administrativo e de quatro Representantes: dois dos Membros Titulares e dois dos Associados.

g) O Conselho Diretor terá ainda um Secretário e um Tesoureiro.

Em seguida à discussão foi colocado em votação o novo Estatuto da APC, tendo sido aprovado por unanimidade.

3) ELEIÇÃO DOS QUATRO PRESIDENTES E DO PRIMEIRO CONSELHO DIRETORS DA APC

a) Presidentes:

PRESIDENTE EXECUTIVO: José Maria Filardo Bassalo
PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: Marcelo Costa de Lima
PRESIDENTE EDITORIAL: Francisco Caruso Neto
PRESIDENTE CULTURAL: Robson Fernandes de Farias

b) Conselho Diretor:

PRESIDENTE EXECUTIVO: José Maria Filardo Bassalo
PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: Marcelo Costa de Lima
PRESIDENTE EDITORIAL: Francisco Caruso Neto
PRESIDENTE CULTURAL: Robson Fernandes de Farias
REPRESENTANTE DOS MEMBROS FUNDADORES: Célia Coelho Bassalo
REPRESENTANTES DOS MEMBROS TITULARES: Luís Carlos Bassalo Crispino (físico), Raymundo Netuno Nobre Villas (geólogo) e Luiz Carlos de Lima Silveira (Biólogo).
REPRESENTANTES DOS MEMBROS ASSOCIADOS: José Edison Ferreira (filósofo), Jussara Derenji (arquiteta) e Renato Mindelo (advogado)
SECRETÁRIO GERAL: José Jerônimo de Alencar Alves
TESOUREIRO: Pedro Leon da Rosa Filho.

Nada mais havendo para ser tratado, José Maria Filardo Bassalo, eleito Presidente Executivo da APC, deu por encerrada a Reunião e eu, José Jerônimo de Alencar Alves, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, assim como pelas demais pessoas que participaram da Reunião.

Belém, 30 de dezembro de 2009-12-23

José Jerônimo de Alencar Alves – Secretário Geral

José Maria Filardo Bassalo – Presidente Executivo

Célia Coelho Bassalo

Luís Carlos Bassalo Crispino

Marcelo Costa de Lima

Robson Fernandes de Farias

José Edison Ferreira

Pedro Leon da Rosa Filho

José Perilo da Rosa Neto

Renato Mindello